sábado, 5 de julho de 2008

Anti Pó e as calçadas curitibanas - 1997


Curitiba é uma cidade modelo de urbanismo. Aproveitando razoavelmente sua excepcional topografia e localização geográfica, formou-se com certa disciplina, apresentando um padrão de vida muito superior a muitas cidades brasileiras.

Dois detalhes desta cidade, contudo, precisam ser revistos.

O famoso anti pó, como o próprio nome indica, evita os problemas provocados pela poeira de ruas sem pavimentação. Infelizmente também aumenta a velocidade dos veículos e não oferece calçadas, por onde os pedestres possam transitar em segurança. Precisamos priorizar a vida e não o automóvel, o conforto. Quantas crianças já foram atropeladas em Curitiba por não terem onde caminhar indo e vindo de suas escolas?

O anti pó é um padrão mais barato de pavimentação, aumenta, contudo, os custos dos hospitais e cemitérios.

E as calçadas? Quando terão características civilizadas? Felizmente a Prefeitura acordou nos bairros. Com asfalto muitos passeios estão sendo construídos, oferecendo muito mais qualidade que as antigas e complicadas calçadas. Não basta fazê-las, contudo. Há necessidade de preservá-las em boas condições. No centro de Curitiba, algumas ruas importantes mostram passeios feitos de pedras irregulares ou simplesmente cheios de buracos. É uma atitude de muita alienação cívica dos responsáveis por seus projetos e conservação.

O aumento da expectativa de vida e a redução gradativa da fertilidade dos casais tende a aumentar a idade média da população. Pessoas portadoras de deficiências sensoriais e motoras estarão em número crescente andando pela cidade. E a cidade tem a responsabilidade de oferecer a todos os seus cidadãos segurança e conforto em suas atividades. Ruas pavimentadas corretamente e calçadas bem feitas são um benefício a todos. Uma cidade que pretende ser modelo de urbanismo não pode errar nesses itens essenciais à sua estrutura.

Vamos torcer para que a nova administração da capital paranaense tenha competência e sensibilidade para corrigir esses erros do passado.

Calçadas, uma vergonha curitibana - 2003



O jornal Gazeta do Povo publicou em 9 de fevereiro de 2003 uma excelente reportagem sobre as calçadas da capital paranaense sob o título: “Calçada ruim, de quem é a culpa?”.

Nessa reportagem descobrimos mais um produto do trabalho maravilhoso da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, sob a coordenação da Sra. Elin Tallarek de Queiroz. Além da cartilha elaborada pela associação mostrando que qualidades as calçadas deveriam ter, agora apresentam o resultado de uma pesquisa feita dentro da campanha “Passeio Nota 10”, analisando e propondo melhorias para as calçadas curitibanas. A pesquisa mostrou com números o que já sabemos, ou seja, que a maioria da população desaprova o padrão e conservação das calçadas de Curitiba.

A reportagem lembra também as promessas de campanha do atual prefeito e apresenta as desculpas pelo abandono da proposta. Lamentavelmente vemos o eterno jogo de responsabilidades entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis. Nessa lógica o pedestre sempre sai perdendo, aumentando as estatísticas dos acidentados por atropelamento.

Temos por aí mais uma demonstração da falta de respeito ao cidadão comum. Chegamos ao absurdo de sermos obrigados a caminhar por passeios de altíssimo valor comercial, como é o caso dos existentes na Marechal Deodoro, olhando para o chão. Os comerciantes dessa via são tão primários que ainda não perceberam que eles também perdem muito dinheiro não zelando pela segurança daqueles que andam em frente às suas lojas, querendo encontrar nas vitrines e balcões o que precisam comprar. Assim os “shoppings centers” ganham a simpatia da população, onde, apesar de preços eventualmente maiores, terão a segurança que as ruas já não oferecem.

A alegação da falta de dinheiro por parte da prefeitura mostra a necessidade de maior atenção popular para o orçamento municipal. Prioridades são definidas todo ano, será que o dinheiro arrecadado está sendo usado de forma adequada? Precisamos mostrar a todo habitante da cidade o significado de suas decisões e o resultado dos impostos que pagam. Levantamentos são feitos para que a municipalidade não perca qualquer centavo de suas possibilidades arrecadadoras. Fiscais acompanham todas as atividades urbanas. A receita do município de Curitiba, principalmente após a Constituição de 1988 e a transferência da dívida da CIC para o estado, cresceu muito e poderia resolver muitos dos problemas graves que observamos no centro, bairros e periferia.

O município, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral e de entidades de pesquisa poderia promover consultas permanentes. A internet também seria um excelente instrumento para isso. Com o apoio dos jornais, televisão e rádio haveria como criar um ambiente de debate permanente e de seleção das melhores propostas. Acima de tudo seria necessário encontrar outras formas de planejamento e gerência da cidade onde o prefeito, vereadores e técnicos dariam o apoio e orientação que a população precisa para compreender e agir pró ativamente.

Temos pessoas e entidades dedicadas às questões urbanas. A Sra. Elin Tallarek de Queiroz e sua Associação dos Condomínios garantidos são um exemplo muito especial, pois nada em sua campanha mostra segundas intenções ou interesses corporativos e empresariais. Com apoio de lideranças dessa espécie poderíamos construir uma Curitiba melhor, mais saudável e segura. É só querer e trabalhar para que aconteça.

Cascaes

9.2.3

Calçadas em Curitiba - artigo publicado em 2002

Calçadas em Curitiba

Pouco a pouco a cidade de Curitiba vai ganhando espaços para os pedestres. Nos bairros já podemos ver as ciclovias (mais usadas pelos caminhantes) e os passeios com asfalto. Sem aparecerem como um grande e merecido programa, vão tornando a cidade mais humana, apesar de suas típicas falhas brasileiras.

A reforma da Avenida Iguaçu deverá mostrar ciclovias nos dois lados da avenida. Ótimo, assim as pessoas, que por ali caminharem, poderão fazê-lo com mais segurança e dignidade. Note-se que pela cidade foram instalados radares, lombadas e outros recursos para controlar a velocidade dos carros. A sinalização parece, de modo geral, mais preocupada com os acidentes entre motoristas do que os atropelamentos. O resultado é o elevadíssimo número de mortos e feridos nessa guerra entre indivíduos que se atrevem a andar.

As cidades precisam ajustar-se a suas necessidades. Entre as muitas diretrizes imagináveis está a de receber mais e mais pessoas idosas. A expectativa de vida aumenta, mostrando uma população que certamente não está nos plenos poderes da juventude. A redução de acuidade sensorial e motora com o avanço da idade é uma realidade, que precisa fazer parte dos critérios de planejamento dos urbanistas, engenheiros e arquitetos. Omissão nesse sentido significa segregação e exposição de boa parte da população a acidentes de toda espécie.

Pode-se imaginar e desejar no Poder Judiciário a existência de profissionais dedicados à vigilância e cobrança de segurança e qualidade nos projetos urbanos. De alguma forma precisaremos encontrar formas de disciplinamento da expansão das cidades. Elas são mais e mais perigosas. Não falando da criminalidade sem controle no Brasil, temos o desafio de tornar mais humana a vivência no simples ato de ir e vir a pé.

A reforma da Avenida Iguaçu destaca-se muito menos pelo piso de concreto, poderia ser outro, do que pela estrutura que oferece aos pedestres. Nosso amigo, arquiteto e urbanista Antônio Carlos de Mattos Miranda, especialista em ciclovias, poderá protestar reclamando também a importância do caminho para os ciclistas, mas quem caminha sabe como as calçadas fazem falta em Curitiba. Muita gente já se machucou seriamente nas armadilhas que aparecem sob seus pés. Temos as famigeradas pedras irregulares e o escorregadio mosaico português. Razões históricas questionáveis criaram padrões que deveriam ser revistos a favor da dignidade dos cadeirantes, dos cegos, das pessoas que têm dificuldades em transitar por muitos lugares importantes de Curitiba. Um acinte, um verdadeiro absurdo é a Marechal Deodoro, onde alguns trechos de suas calçadas são absurdamente mal conservados ou simplesmente obstruídos por todo tipo de barreira.

Não é difícil ver em Curitiba senhoras andando pela rua com carrinhos de feira e até com bebês pela impossibilidade de se deslocarem com segurança no que deveriam ser os passeios. Aliás, a cidade tem problemas graves decorrentes de outro desastre fernandino, a miséria que faz do Brasil campeão mundial em reciclagem e em catadores de lixo. Talvez graças a eles muitos motoristas estejam aprendendo a dirigir com mais atenção.

O planejamento urbano precisa inverter prioridades, partir do indivíduo, da gente que vive nas cidades. Sabemos e vemos que a principal atenção é com os automóveis, aqui, Curitiba, felizmente é dos ônibus. Sendo do transporte coletivo, seria justo imaginar que seus usuários são pessoas, que ao sair de seus veículos serão pedestres. Assim se justifica e se torna importantíssimo cuidar das calçadas. Esse é um desafio que as administrações municipais deverão enfrentar, ainda que cobrando responsabilidades de pessoas, que são incapazes de olhar além de suas paredes.

Cascaes

13.7.2

quinta-feira, 3 de julho de 2008

Opinião do Leitor - Jornal Gazeta do Povo


Mandado de Segurança ABDC - história da luta

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.


ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA CÍVICA, entidade sem fins lucrativos com sede à Rua XV de Novembro 2529, cj 01 em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob nº 07.007.588/0001-54,
por seu Diretor Jurídico-Administrativo-Financeiro ao final assinado, (atos constitutivos e autorizatórios em anexo) vem interpor

MANDADO DE SEGURANÇA
contra a

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA,
pessoa jurídica de Direito Público, com sede e foro na Avenida Cândido de Abreu 817, CEP 80530-908, na pessoa de seu Prefeito Municipal,
com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, na Lei nº. 1.533/51, na Lei Municipal nº. 9.121/1997, na Lei Municipal nº. 11.596/2005, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.


DOS FATOS

1. A Impetrante, instituída em 05/08/2004 tem legitimidade, em decorrência de seus objetivos sociais, assim descritos em seu ato constitutivo:
Art. 1o- A Organização Não Governamental Associação Brasileira de Defesa Cívica- ABDC, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estão do Paraná, à Rua XV de Novembro, 2529, cj 01, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público, por meio de acompanhamento e fiscalização dos contratos de concessão, permissão e autorização dos serviços públicos em âmbito nacional e local assim como na avaliação de projetos e tecnologias utilizadas em serviços públicos essenciais. (grifos nossos)

Art. 2o- Para cumprimento de suas finalidades, a ABDC observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e poderá desenvolver as seguintes atividades, sem conotação político-partidária:
(...)
II – Informação e Ações Referenciais:
(...)
e) propor medidas, inclusive judiciais, para a defesa do interesse público. (grifos nossos)

Art. 15 – Compete ao Diretor Jurídico-Administrativo-Financeiro:
(...)
XII – propor ações judiciais, representações ou denúncias, emitir pareceres em defesa do interesse público, obrigando-se inclusive a participar das Convenções, se convocado. (grifos nossos)
2. A Impetrada, PM de Curitiba, em decorrência do Processo nº 70.487/2006 PMC, lançou concorrência pública, sob nº Ed. CN/021/2006-SMOP/OPP, com vistas à "drenagem, pavimentação ... objetivando a revitalização da rua Marechal Deodoro, entre as ruas Mariano Torres e Desembargador Westphalen..." (doc. anexo).
O prazo determinado para entrega das propostas foi fixado para o dia 05/07/2006, às 11:00 h., quando também serão entregues os envelopes continentes das propostas.

3. Em referido certame, entre outros elementos técnicos e serviços complementares, é estabelecida a reconstrução de passeios, divididos em diversos lotes, determinando o fornecimento, em todos eles, de assentamento em petit pavet. (modelos de orçamento em anexo)

4. A Lei Municipal de Curitiba nº. 9121/97 (anexa), estabelece que:

"Art. 1º. - As calçadas deverão ser construídas de acordo com Projeto elaborado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Curitiba, de preverá, obrigatoriamente, o uso de material liso e não derrapante em no seu leito..."
(grifos nossos)

o que não corresponde às condições fixadas na Concorrência em apreço, com o uso de pavimento com petit pavet.

5. No mesmo sentido, a Lei Municipal nº. 11.596/2005 (anexa), que "dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE - Readequação das Calçadas de Curitiba e o Fundo de Recuperação de Calçadas - FUNRECAL, ...", determina expressamente:

Art. 3º. Os materiais empregados na construção, reconstrução ou reparo das calçadas, especialmente do pavimento, entendido este como um sistema composto de base, sub-base e revestimento, da faixa livre, deverão:
I - garantir superfície firme, regular, estável e não escorregadia sob qualquer condição; II - evitar vibrações de qualquer natureza que prejudiquem a livre circulação, principalmente de pessoas usuárias de cadeiras de rodas; ... (grifos nossos)

6. A inservibilidade do material eleito (petit pavet) não é novidade, quer para os usuários, quer para técnicos da área, nem mesmo para a autoridade municipal.
Prova disso, para mera ilustração, está nos anexos documentos, quais sejam:
a) correspondência firmada pelo CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná), IEP (Instituto de Engenharia do Paraná), ABENC-PR (Associação Brasileira de Engenheiros Civis), SENGE/PR (Sindicato dos Engenheiros do Paraná) e SindArq-PR (Sindicatos dos Arquitetos – Paraná), solicitando à Municipalidade a não utilização daquele tipo de pavimentação (entre outros), pelas razões que arrola;
b) Correspondência da Assessoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência, órgão da própria Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando a intervenção do CREA-PR para instar com a Municipalidade para que não utilize o petit-pavet, tudo em obediência à citada Lei 9.121/97 e ao Decreto 561/98 e ao Manual de Construção de Calçadas de Curitiba, em vigor;
c) Artigos veiculados pela Gazeta do Povo, denunciando as agruras dos moradores da cidade, decorrentes das calçadas em petit-pavet.
d) Projeto de Lei 05.00190.2005, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, de autoria do Vereador Aladim Luciano, pendente de sanção do Prefeito Municipal, de onde se destaca a justificativa:

"O piso do tipo 'petit-pavet' é largamente utilizado para o revestimento dos pesos de praças, calçadas... Entretanto este tipo de piso se torna escorregadio e irregular com o tempo, o que normamente é causa de acidentes e quedas dos pedestres, principalmente para pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e deficientes visuais que transitam pelos espaços públicos que tem o 'petit-pavet' como piso".

Depreende-se, por tudo isso, que a Prefeitura Municipal, ao eleger aquele tipo de revestimento para a pavimentação de calçadas afronta diretamente as disposições legais e normativas vigentes.

DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Nenhum direito será mais líquido e certo do que aquele expressamente consignado em lei.
O ato inquinado, o edital de concorrência, contém dispositivos contrários às Leis Municipais vigentes e de Decreto e normas administrativas.
DA AMEAÇA ATUAL
DO RISCO IMEDIATO

Não apenas por se constituir em flagrante afronta a direito líquido e certo (o cumprimento da lei), ameaça é atual (lançamento do certame) e o risco oferecido pelo ato é imediato (abertura das propostas em data já designada – 05/07/2006), torna-se imprescindível a concessão, de plano e sem prévia oitiva da autoridade inquinada, de liminar, impedindo a continuidade do processo seletivo dos empreiteiros a serem contratados.

DO REQUERIMENTO

Presentes todos os requisitos constitucionais e legais, face ao exposto, e tendo em vista a urgência de que se reveste a intervenção do Poder Judiciário, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA e requer-se:
a) A concessão "in limine" da segurança requerida, suspendendo a cerimônia de entrega das propostas e todos os atos subseqüentes relativos ao certame indicado, até que sejam adaptados seus termos aos ditames legais;
b) concedida a liminar, determine o Juízo, a notificação da autoridade coatora para, querendo, prestar as informações que julgar necessárias;
c) seja, a final, concedida a segurança, e, como corolário, declarada a nulidade do certame em todas as suas fases e dos efeitos que tenha produzido.

Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$100,00 (cem reais).

Termos em que
Pede Deferimento

Curitiba, 03 de julho de 2006.


MARCO ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado – OAB.PR. 6654

Ofício propondo estudo sobre especificação de piso

Ao Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso
Promotoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
À Promotora e Dra. Rosane Cit

Assunto: características técnicas limites dos pisos internos e externos
Tema: acessibilidade e segurança
Nossa Referência: ABDC 02/2008 (ofício e email)
Cópia para lideranças civis em Curitiba

Prezada Dra. Rosane

Poucas coisas penalizam tanto a população de Curitiba quanto a má qualidade das suas calçadas. Nosso povo aprendeu a caminhar olhando para o chão, sabe que qualquer descuido poderá ser motivo de um acidente. Lamentavelmente não temos nem pesquisas nem estatísticas sobre este assunto.
Não temos tampouco o hábito de exigir indenizações por acidentes causados por imperícia, imprudência e omissão de terceiros. Se isso fosse hábito entre nós, já teríamos balizado e limitado, via Poder Judiciário, a irresponsabilidade de pessoas que nos impõem tantos prejuízos e humilhações.
Assim é com imensa satisfação que vemos o trabalho que o Ministério Público vem realizando, mais ainda sentindo seu empenho em modificar esse estado calamitoso de nossas vias para os pedestres.
Acompanhamos essa discussão há muitos anos. Ocupamos cargos públicos e exercemos atividades que nos deram convicção da importância das calçadas. Tudo isso nos ajudou a tomar posições contra uma série de ações da prefeitura, inclusive tendo acionando a PMC via ABDC (Dr. Marco Antônio Monteiro da Silva) no início da reforma da Avenida Marechal Deodoro (julho de 2006).
Nossas discussões, entretanto, tem carecido de maior eficácia por não existirem normas objetivas em torno deste assunto. A própria legislação depende demais da ABNT (32 citações no Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004), uma entidade privada (entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992) cujas normas são vendidas, custam caro, exceto as referentes à acessibilidade (direito conquistado com muito esforço) que talvez não sejam prioridade diante da necessidade dessa associação se autosustentar.
Normas feitas por alguma entidade local, normas ajustadas à nossa realidade, que respeitem as limitações nacionais mas acrescentem detalhes nossos, poderão ser distribuídas sem custo desde que patrocinadas por uma organização capaz de manter esse trabalho. Sendo nossas, serão melhor construídas para nosso uso.
Evidentemente correm-se riscos assumindo decisões técnicas antes da ABNT mas esperar está significando riscos e prejuízos para quem caminha ou depende de cadeiras de rodas.
Em nossa reunião no MP em 8 de fevereiro deste ano no MP insistimos na definição de dados técnicos objetivos para os pisos das calçadas utilizadas em Curitiba.
Notamos, em inúmeras reuniões com lideranças e entidades dedicadas a pessoas deficientes, uma interpretação radical ou muito vaga dos termos da legislação em vigor. Isso se justifica na ausência de definições no âmbito da Engenharia, no plano industrial, nos critérios técnicos absolutamente necessários a julgamentos de mérito objetivo do que é possível, respondendo-se a questões clássicas, simples, diretas e universais tais como “onde, como, quando, quanto”, tudo possibilitando uma avaliação de quais são os benefícios e custos do que se pleiteia.
A legislação, ainda carente de normatização em muitos detalhes, deixa a critério de poucos indivíduos de uma comunidade a interpretação do que é ou não aceitável, viabilizando-se discussões intermináveis e a inação de muitas autoridades.
Tempo é dinheiro e muito sofrimento para aqueles que precisam caminhar, falar, ouvir, sentir a cidade.
A falta de definição em detalhes importantes viabiliza a omissão e o desrespeito ao próximo. Calçadas ruins, foco deste documento, põem em risco a vida das pessoas, aumentando as estatísticas dos acidentados, nem sempre computadas de forma adequada.
O ponto de partida para delineamento de fronteiras é o estabelecimento de normas que definam as condições limites de aceitação de qualquer proposta, produto, projeto ou serviço.
Podemos e devemos criar normas municipais e regionais, desde que não firam leis maiores, nacionais e outras. Isso é justo e necessário diante das muitas realidades de nosso Brasil continental.
Para tanto é necessário um esforço de nossos cientistas e profissionais em Engenharia, Arquitetura, Medicina, Sociologia, Psicologia, Economia, Direito e outros para a convergência de propostas razoáveis e coerentes com as possibilidades e necessidades de nosso povo.
Acreditamos que se houver empenho de nossas autoridades, especialistas escolhidos criteriosamente poderão pesquisar, avaliar e definir condições limites de tolerância para revestimentos que poderão ser de lajotas, pedras, “pavers”, asfalto etc e, a partir dessa definição, viabilizar de forma segura nossos projetos de construção de calçadas (externas) e pisos internos (shoppings, hospitais,escolas e assim por diante).
Um dos muitos laboratórios ou universidades existentes em Curitiba poderá assumir a rotina técnica e administrativa deste processo.
Existem referências para um bom início de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de padrões a serem adotados pelas nossas cidades.
De todos os indicadores talvez o mais importante, algo a ser decidido por aqueles que analisarem alternativas e puderem estabelecer padrões, é a resistência ao escorregamento, que indica a segurança que o usuário possui ao caminhar pela superfície, principalmente em presença de água, óleo ou qualquer outra substância. O teste ao escorregamento é medido pelo coeficiente de atrito e temos a seguinte indicação da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (note-se que esses valores poderão ser redefinidos com mais rigor na limitação para calçadas externas, a critério das autoridades).
Valor
Indicações
Características Básicas das Superfícies
< 0,4
Desaconselhável para áreas externas
Brilhante e Lisa
0,4 a 0,7
Para áreas externas em nível
Granilhada, Esmaltada acetinada não lisa, Esmaltada fosca e não lisa; esmaltada rústica
> 0,7
Para áreas externas em aclive ou declive
Rústica não esmaltada; Esmaltada especial

Esse indicador tem definições internacionais.
No endereço
http://www.patentstorm.us/patents/5107448-description.html encontramos, por exemplo, vemos o seguinte:
The American Society of Testing and Materials established a standard that a static coefficient of friction of 0.50 or above is considered safe for a dry walkway surface. This standard is described in ASTM Standard D 2147-75. Various publications by the National Bureau of Standards recognize this 0.50 standard, and it is reported that the Underwriters Laboratories adopted this as an industry standard. Generally, the "anti-slip" coefficient (i.e., the coefficient of static friction) values have these meanings. ______________________________________ Coefficient Condition ______________________________________ .60 or above very safe .50 to .59 relatively safe .40 to .49 dangerous .35 to .39 very dangerous .00 to .34 unusually dangerous ______________________________________
A value below 0.50 means that the surface may be considered possibly dangerous to walk on. The higher value indicating safety for static coefficients is valid since test results usually are higher for static than for kinetic values obtained during tests of dry surface conditions.
No Brasil a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (telefone x11 3253 9250, fax 3253 9458) desenvolve um trabalho interessante que devemos considerar, pois nossa comunidade técnica poderá ganhar tempo e segurança partindo da experiência de entidades mais desenvolvidas nesse tipo de trabalho.
Pisos externos para calçadas precisam de qualidades próprias que os distinguem daqueles utilizados em ambientes fechados. Dentro de um shopping, por exemplo, o material de cobertura do piso estará sobre lajes, superfícies rígidas, sem necessidade de absorção de águas pluviais nem compromisso forte de custo (em ambiente comercial a rentabilidade da atratividade visual é grande), detalhe extremamente sensível à população quando tratamos de algo que deverá ser feito em todas as ruas, e Curitiba, exemplificando, possui mais de 4 mil quilômetros de ruas.
Em ambiente externo, principalmente em regiões com altos índices pluviométricos, a permeabilidade à água é muito importante, algo que terá significado se a base e a sub base do passeio facilitarem e percolação.
A absorção de água é uma propriedade que está diretamente relacionada com a porosidade da peça, com o material, mistura, cozimento e acabamento da superfície assim como pela existência de espaços entre lajotas que, por sua vez, criam descontinuidades eventualmente perigosas.
Outras características como a resistência ao impacto, a resistência mecânica, a resistência ao gelo, a resistência química estão associadas com a absorção de água. Os revestimentos cerâmicos, por exemplo, possuem uma variação de absorção de água desde quase zero para porcelanatos até cerca de 20% de absorção para azulejos.
Uma característica extremamente importante dos pisos construídos com o que se convencionou chamar de “paver” é de os blocos serem passíveis de intertravamento. Em Curitiba essa qualidade é facilmente sensível ao observarmos calçadas que foram submetidas a pesos excessivos ou sofreram algum problema na base de sustentação desse material. O intertravamento, quando efetivo (isso também depende de como o “paver” foi fabricado) faz com que as peças se arrastem mutuamente, dando uma superfície menos irregular acompanhando as ondulações que acontecerem por deformação da base. Pisos feitos com peças cuja geometria e qualidade lateral criem essa força de continuidade são altamente desejáveis, mais ainda onde o solo apresenta características de flexibilidade, menos rígidos que os desejáveis à sustentação de vias como as desejamos.
Naturalmente a preservação da qualidade estética é uma condição significativa em qualquer projeto. Um piso que aceita manchas com facilidade terá um efeito negativo na percepção da qualidade de vida de uma comunidade.
A resistência a manchas dos elementos utilizados na superfície do pavimento demanda facilidade de limpeza da parte visível da placa. Nesse aspecto, quanto mais lisa for a superfície da peça, mais fácil é a limpeza assim como o grau de composição e outras características físicas e químicas.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, pelo que vimos em nossa pesquisa via internet, temos a seguinte classificação:

Classe
Resistência
1
Impossibilidade de remoção
2
Removível com ácido clorídrico, acetona
3
Removível com produto de limpeza forte
4
Removível com produto de limpeza fraco
5
Máxima facilidade de remoção

Materiais cerâmicos, piso asfáltico e outros são relativamente isolantes elétricos em condições ideais de medida (secos, sem contaminantes). Essa característica deve ser considerada com muito cuidado para não se criar critérios errados de convivência com a eletricidade. Entretanto, eles (pisos cerâmicos) não acumulam cargas eletrostáticas substanciais. Consequentemente, choques devido a cargas eletrostáticas ocorrem raramente a partir dos pisos cerâmicos. Em áreas onde cargas eletrostáticas podem ameaçar a segurança de pessoas ou o bom funcionamento de equipamentos eletrônicos delicados (tais como em salas cirúrgicas de hospitais ou salas de computadores), revestimentos cerâmicos eletro-condutores anti-estática devem ser utilizados. Assim também as concessionárias de energia elétrica poderão, eventualmente, opinar a favor ou contra algum tipo de revestimento de calçadas diante de situações especiais de exposição à condução de corrente elétrica (algo extremamente importante se a rede for de baixa confiabilidade mecânica, estrutural).
Os revestimentos cerâmicos tem um desprezível coeficiente de condutividade térmica: (0.5 a 0.9 kcal/m.h.0C ) sendo portanto um excelente isolante térmico. Pisos asfálticos, ao contrário, absorvem (e conduzem) calor que irradiam ao longo da noite. Entre esses extremos devemos considerar uma situação adequada ao ambiente em que as calçadas forem implementadas.
O peso de pisos cerâmicos varia de acordo com o material utilizado, estando numa faixa de 10 a 15 Kg/m2 para revestimento de parede e 19 a 24 kg/m2 para pisos.
O peso do veículo e do cidadão que caminha, dividido pela superfície de contato significará pressão, capacidade de deformação, penetração (saltos de ponta fina, por exemplo), deformação e segurança da cobertura do passeio e do transeunte.
Peso, força, massa dos elementos de revestimento das calçadas assim como de seus usuários são características físicas que um bom projeto de calçadas e, mais ainda, definição de padrões, devem considerar.
Um detalhe importante na especificação das calçadas é a cor que apresentarem. Alguns tipos de piso oferecem pouca flexibilidade nesse sentido, outros são mais generosos. Pisos claros favorecem a iluminação e os diferenciam das ruas. Em uma época em que se valoriza a economia de energia, a construção de pisos que favoreçam sua iluminação e destaquem os pedestres ajudam a reduzir o consumo de eletricidade em iluminação assim como contribuem para maior segurança dos transeuntes.
Mantenibilidade é uma condição operacional que todos precisam avaliar. Uma calçada que não resiste a serviços que se tornam freqüentes em cidades em desenvolvimento tornam-se pistas de obstáculos ou painéis de remendos. A escolha de um padrão de piso deve considerar essa condição e, se possível, vir apoiada em cálculos de custos de manutenção.
Em Curitiba descobrimos a importância da qualidade da execução de uma calçada. Poderíamos perguntar: como são treinados os calceteiros? Os empreiteiros e projetistas? Temos boa mão de obra para recuperar calçadas danificadas?
As calçadas da capital paranaense são um bom exemplo de serviços feitos sem muitos cuidados, levando, entre outras, a descontinuidades entre elementos, buracos, verdadeiras armadilhas que causam muitos acidentes, principalmente a senhoras com sapatos de salto alto. Entendemos que a padronização de nossas calçadas passa pelo treinamento daqueles que as constroem e mantem.
Vindo-se a levar a sério a necessidade de se oferecer ao pedestre um sistema viário adequado, lembrando que todos os usuários do transporte coletivo dependem de calçadas para, no mínimo, ir e vir aos pontos de embarque e desembarque, deveremos também dispor de critérios técnicos para a definição dos trajetos e dimensões dos passeios. Estamos, contudo, carentes de tudo, entre outras, da definição dos limites aceitáveis das características técnicas dos pisos.
Nossa sugestão é a de que se contrate uma equipe de especialistas para estabelecimento de um padrão Paraná ou, pelo menos, Curitiba. Temos bons laboratórios, o LACTEC entre eles, onde encontraremos gente que devidamente orientada (nem sempre o técnico tem sensibilidade social) certamente fará um bom trabalho. Naturalmente a definição de padrões passa por uma análise ética e política. Não podemos esquecer de que existem limites que nem sempre desejamos mas inevitáveis diante de outras prioridades.
De qualquer modo podemos perguntar:

· Qual é o critério de definição de capacidade das calçadas?
· Qual é a qualidade necessária e suficiente?
· Quem decide?
· É justo deixar isso a critério de pessoas desconhecidas?
· Os padrões devem definidos pelo IPPUC?
· De quem é a prioridade, quem anda ou aquele que usa automóvel?
· O pedestre merece respeito?

A cidade não pode parar. A elaboração de normas técnicas é um processo demorado. Enquanto elas não existirem com formato adequado, haverá a necessidade de se tomar atitudes cautelares contra soluções comprovadamente ineficazes. A produção das normas, contudo, será uma oportunidade de discussão técnica objetiva sobre que tipo de calçadas desejamos e podemos fazer.
Colocando-nos à disposição dessa promotoria, subscrevemo-nos
atenciosamente



João Carlos Cascaes
Presidente da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Curitiba, 19.02.2008
Coordenadas:
jccascaes@onda.com.br
Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
Telefax: x41 3242 7082

Referências:
http://s159433513.onlinehome.us/PowersISOESvalidation.pdf
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