domingo, 15 de maio de 2011

calçadas padrão Curitiba

De: João Carlos Cascaes [mailto:jccascaes@onda.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 19 de maio de 2008 15:25
Assunto: edital FINEP e calçadas


Ao Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso
Promotoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
À Promotora e Dra. Terezinha Resende Carula

Assunto: calçadas padrão Curitiba
Base: EDITAL FINEP
Tema: acessibilidade e segurança
Cópia para lideranças civis em Curitiba

Prezada Dra. Carula

O Jornal Gazeta do Povo publicou neste domingo um aviso de editais por parte da FINEP para financiamento de projetos.
É importante transcrever o seguinte:

Disponibilização de recursos financeiros pré-aprovados para projetos de inovação

Ou seja, a empresa vencedora terá recursos para desenvolver projetos que vencerem o concurso Prêmio Finep de Inovação cujo objetivo é, de acordo com o regulamento transcrito adiante:

1. Objetivo

O Prêmio FINEP de Inovação foi criado para premiar esforços inovadores realizados por empresas, instituições de ciência e tecnologia e organizações sociais brasileiras, desenvolvidos no Brasil e aplicados no país e no exterior.
As instituições inovadoras são aquelas que introduziram novidades ou aperfeiçoamentos no ambiente produtivo ou social que resultaram em novos produtos, processos ou serviços nos últimos três anos.
Assim lembrando, que poucas coisas penalizam tanto a população de Curitiba quanto a má qualidade das suas calçadas, vemos agora a oportunidade da Prefeitura Municipal de Curitiba mobilizar centros de pesquisa locais para o desenvolvimento de critérios técnicos e pisos que se enquadrem no que possa ser considerado seguro e adequado ao povo dentro das possibilidades tecnológicas existentes.
Acompanhamos a discussão sobre as calçadas curitibanas há muitos anos. Ocupamos cargos públicos e exercemos atividades que nos deram convicção da importância das calçadas. Tudo isso nos ajudou a tomar posições contra uma série de ações da prefeitura, inclusive tendo acionando a PMC via ABDC (Dr. Marco Antônio Monteiro da Silva) no início da reforma da Avenida Marechal Deodoro (julho de 2006). Nossas discussões, entretanto, têm carecido de maior eficácia por não existirem normas objetivas em torno deste assunto. A própria legislação depende demais da ABNT (32 citações no Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004), uma entidade privada (entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992) cujas normas são vendidas, custam caro, exceto as referentes à acessibilidade (direito conquistado com muito esforço) que talvez não sejam prioridade diante da necessidade dessa associação se auto-sustentar.
Normas feitas por alguma entidade local, normas ajustadas à nossa realidade, que respeitem as limitações nacionais mas acrescentem detalhes nossos, poderão ser distribuídas sem custo desde que patrocinadas por uma organização capaz de manter esse trabalho. Sendo nossas, serão melhor construídas para nosso uso.
Evidentemente correm-se riscos assumindo decisões técnicas antes da ABNT mas esperar está significando perigos à saúde de nosso povo e prejuízos para quem caminha ou depende de cadeiras de rodas.
Em nossa reunião no MP em 8 de fevereiro deste ano no MP insistimos na definição de dados técnicos objetivos para os pisos das calçadas utilizadas em Curitiba.
Notamos, em inúmeras reuniões com lideranças e entidades dedicadas a pessoas deficientes, uma interpretação radical ou muito vaga dos termos da legislação em vigor. Isso se justifica na ausência de definições no âmbito da Engenharia, no plano industrial, nos critérios técnicos absolutamente necessários a julgamentos de mérito objetivo do que é possível, respondendo-se a questões clássicas, simples, diretas e universais tais como “onde, como, quando, quanto”, tudo possibilitando uma avaliação de quais são os benefícios e custos do que se pleiteia.
A legislação, ainda carente de normatização em muitos detalhes, deixa a critério de poucos indivíduos de uma comunidade a interpretação do que é ou não aceitável, viabilizando-se discussões intermináveis e a inação de muitas autoridades.
Tempo é dinheiro e muito sofrimento para aqueles que precisam caminhar, falar, ouvir, sentir a cidade.
A falta de definição em detalhes importantes viabiliza a omissão e o desrespeito ao próximo. Calçadas ruins, foco deste documento, põem em risco a vida das pessoas, aumentando as estatísticas dos acidentados, nem sempre computadas de forma adequada.
O ponto de partida para delineamento de fronteiras é o estabelecimento de normas que definam as condições limites de aceitação de qualquer proposta, produto, projeto ou serviço.
Podemos e devemos criar normas municipais e regionais, desde que não firam leis maiores, nacionais e outras. Isso é justo e necessário diante das muitas realidades de nosso Brasil continental.
Para tanto é necessário um esforço de nossos cientistas e profissionais em Engenharia, Arquitetura, Medicina, Sociologia, Psicologia, Economia, Direito e outros para a convergência de propostas razoáveis e coerentes com as possibilidades e necessidades de nosso povo.
Acreditamos que se houver empenho de nossas autoridades, especialistas escolhidos criteriosamente poderão pesquisar, avaliar e definir condições limites de tolerância para revestimentos que poderão ser de lajotas, pedras, “pavers”, asfalto etc e, a partir dessa definição, viabilizar de forma segura nossos projetos de construção de calçadas (externas) e pisos internos (shoppings, hospitais,escolas e assim por diante).
Nada impede que se criem pisos com características próprias ao uso da cidade, atendendo preocupações de todos e satisfazendo, mais do que tudo, a segurança dos curitibanos.
Um dos muitos laboratórios ou universidades existentes em Curitiba poderá assumir a rotina técnica e administrativa deste processo.
Existem referências para um bom início de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de padrões a serem adotados pelas nossas cidades.
Nossa sugestão é a de que se contrate uma equipe de especialistas para estabelecimento de um padrão Paraná ou, pelo menos, Curitiba. Temos bons laboratórios, o LACTEC entre eles, onde encontraremos gente que devidamente orientada (nem sempre o técnico tem sensibilidade social) certamente fará um bom trabalho. Naturalmente a definição de padrões passa por uma análise ética e política. Não podemos esquecer de que existem limites que nem sempre desejamos mas inevitáveis diante de outras prioridades.
A cidade não pode parar. A elaboração de normas técnicas é um processo demorado. Enquanto elas não existirem com formato adequado, haverá a necessidade de se tomar atitudes cautelares contra soluções comprovadamente ineficazes. A produção das normas, contudo, será uma oportunidade de discussão técnica objetiva sobre que tipo de calçadas que desejamos e podemos fazer.
O edital da FINEP e outros que essa entidade proporciona viabilizam um trabalho que todos precisamos para viver com dignidade.
Concluímos solicitando a atuação da CAOP junto a nossas autoridades para que se motivem a agir aproveitando oportunidades tão valiosas quanto as oferecidas pela FINEP.
Colocando-nos à disposição dessa promotoria, subscrevemo-nos
atenciosamente



João Carlos Cascaes
Diretor da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Curitiba, 19.05.2008
Coordenadas:
jccascaes@onda.com.br
Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
Telefax: x41 3242 7082

Referências:
http://s159433513.onlinehome.us/PowersISOESvalidation.pdf
http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VF9-4KPN9V9-1&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=df28bda168038c5d1eb581ba04596740
http://courts.state.ar.us/opinions/2003a/20030430/ca02-997.html
http://www.patentstorm.us/patents/5107448-description.html
http://www.ppgec.feis.unesp.br/producao2006/Fabrica%E7%E3o%20de%20pavimentos%20intertravados%20de%20concreto%20utilizando%20res%EDduos%20de%20recauchutagem%20de%20pneus.pdf
http://www.cascavel.pr.gov.br/secom/detalhes.php?id0=13486
http://www.arcomodular.com.br/portugues/pdf/pisos-tateis.pdf
http://www.inmetro.gov.br/sysbibli/bin/sysbweb.exe/busca_html?alias=sysbibli&pagina=3&exp=%22LADRILHO%22%2FASSUNTO
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/deficiencia_mobilidade_reduzida/2008/01/0005
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/passeiolivre
http://www.plant-maintenance.com/maintenance_articles_maintainability.shtml
http://www.eliane.com/download/caracteristicas_tecnicas_assentamento_manutencao.doc
http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/revestimentos.asp
http://www.ceramicaelizabeth.com.br/pdf/caracteristicas_tecnicas.pdf
http://www.feciv.ufu.br/disciplinas/TCC2/revestimentoceramico.pdf
http://www.abirochas.com.br/mercado.php
http://www.catep.com.br/dicas/APLICACAO%20DE%20REVESTIMENTOS%20CERAMICOS.htm

http://www.forumdaconstrucao.com.br/catalogo/categoria.php?cat=2

Nenhum comentário: