domingo, 15 de maio de 2011

características técnicas limites dos pisos internos e externos


Ao Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso
Promotoria da Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
À Promotora e Dra. Rosane Cit

Assunto: características técnicas limites dos pisos internos e externos
Tema: acessibilidade e segurança
Nossa Referência: ABDC 02/2008 (ofício e email)
Cópia para lideranças civis em Curitiba

Prezada Dra. Rosane

Poucas coisas penalizam tanto a população de Curitiba quanto a má qualidade das suas calçadas. Nosso povo aprendeu a caminhar olhando para o chão, sabe que qualquer descuido poderá ser motivo de um acidente. Lamentavelmente não temos nem pesquisas nem estatísticas sobre este assunto.
Não temos tampouco o hábito de exigir indenizações por acidentes causados por imperícia, imprudência e omissão de terceiros. Se isso fosse hábito entre nós, já teríamos balizado e limitado, via Poder Judiciário, a irresponsabilidade de pessoas que nos impõem tantos prejuízos e humilhações.
Assim é com imensa satisfação que vemos o trabalho que o Ministério Público vem realizando, mais ainda sentindo seu empenho em modificar esse estado calamitoso de nossas vias para os pedestres.
Acompanhamos essa discussão há muitos anos. Ocupamos cargos públicos e exercemos atividades que nos deram convicção da importância das calçadas. Tudo isso nos ajudou a tomar posições contra uma série de ações da prefeitura, inclusive tendo acionando a PMC via ABDC (Dr. Marco Antônio Monteiro da Silva) no início da reforma da Avenida Marechal Deodoro (julho de 2006).
Nossas discussões, entretanto, tem carecido de maior eficácia por não existirem normas objetivas em torno deste assunto. A própria legislação depende demais da ABNT (32 citações no Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004), uma entidade privada (entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992) cujas normas são vendidas, custam caro, exceto as referentes à acessibilidade (direito conquistado com muito esforço) que talvez não sejam prioridade diante da necessidade dessa associação se autosustentar.
Normas feitas por alguma entidade local, normas ajustadas à nossa realidade, que respeitem as limitações nacionais mas acrescentem detalhes nossos, poderão ser distribuídas sem custo desde que patrocinadas por uma organização capaz de manter esse trabalho. Sendo nossas, serão melhor construídas para nosso uso.
Evidentemente correm-se riscos assumindo decisões técnicas antes da ABNT mas esperar está significando riscos e prejuízos para quem caminha ou depende de cadeiras de rodas.
Em nossa reunião no MP em 8 de fevereiro deste ano no MP insistimos na definição de dados técnicos objetivos para os pisos das calçadas utilizadas em Curitiba.
Notamos, em inúmeras reuniões com lideranças e entidades dedicadas a pessoas deficientes, uma interpretação radical ou muito vaga dos termos da legislação em vigor. Isso se justifica na ausência de definições no âmbito da Engenharia, no plano industrial, nos critérios técnicos absolutamente necessários a julgamentos de mérito objetivo do que é possível, respondendo-se a questões clássicas, simples, diretas e universais tais como “onde, como, quando, quanto”, tudo possibilitando uma avaliação de quais são os benefícios e custos do que se pleiteia.
A legislação, ainda carente de normatização em muitos detalhes, deixa a critério de poucos indivíduos de uma comunidade a interpretação do que é ou não aceitável, viabilizando-se discussões intermináveis e a inação de muitas autoridades.
Tempo é dinheiro e muito sofrimento para aqueles que precisam caminhar, falar, ouvir, sentir a cidade.
A falta de definição em detalhes importantes viabiliza a omissão e o desrespeito ao próximo. Calçadas ruins, foco deste documento, põem em risco a vida das pessoas, aumentando as estatísticas dos acidentados, nem sempre computadas de forma adequada.
O ponto de partida para delineamento de fronteiras é o estabelecimento de normas que definam as condições limites de aceitação de qualquer proposta, produto, projeto ou serviço.
Podemos e devemos criar normas municipais e regionais, desde que não firam leis maiores, nacionais e outras. Isso é justo e necessário diante das muitas realidades de nosso Brasil continental.
Para tanto é necessário um esforço de nossos cientistas e profissionais em Engenharia, Arquitetura, Medicina, Sociologia, Psicologia, Economia, Direito e outros para a convergência de propostas razoáveis e coerentes com as possibilidades e necessidades de nosso povo.
Acreditamos que se houver empenho de nossas autoridades, especialistas escolhidos criteriosamente poderão pesquisar, avaliar e definir condições limites de tolerância para revestimentos que poderão ser de lajotas, pedras, “pavers”, asfalto etc e, a partir dessa definição, viabilizar de forma segura nossos projetos de construção de calçadas (externas) e pisos internos (shoppings, hospitais,escolas e assim por diante).
Um dos muitos laboratórios ou universidades existentes em Curitiba poderá assumir a rotina técnica e administrativa deste processo.
Existem referências para um bom início de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de padrões a serem adotados pelas nossas cidades.
De todos os indicadores talvez o mais importante, algo a ser decidido por aqueles que analisarem alternativas e puderem estabelecer padrões, é a resistência ao escorregamento, que indica a segurança que o usuário possui ao caminhar pela superfície, principalmente em presença de água, óleo ou qualquer outra substância. O teste ao escorregamento é medido pelo coeficiente de atrito e temos a seguinte indicação da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (note-se que esses valores poderão ser redefinidos com mais rigor na limitação para calçadas externas, a critério das autoridades).
Valor
Indicações
Características Básicas das Superfícies
< 0,4
Desaconselhável para áreas externas
Brilhante e Lisa
0,4 a 0,7
Para áreas externas em nível
Granilhada, Esmaltada acetinada não lisa, Esmaltada fosca e não lisa; esmaltada rústica
> 0,7
Para áreas externas em aclive ou declive
Rústica não esmaltada; Esmaltada especial

Esse indicador tem definições internacionais.
No endereço
http://www.patentstorm.us/patents/5107448-description.html encontramos, por exemplo, vemos o seguinte:
The American Society of Testing and Materials established a standard that a static coefficient of friction of 0.50 or above is considered safe for a dry walkway surface. This standard is described in ASTM Standard D 2147-75. Various publications by the National Bureau of Standards recognize this 0.50 standard, and it is reported that the Underwriters Laboratories adopted this as an industry standard.

Generally, the "anti-slip" coefficient (i.e., the coefficient of static friction) values have these meanings.
    ______________________________________
    Coefficient       Condition
    ______________________________________
    .60 or above      very safe
    .50 to .59        relatively safe
    .40 to .49        dangerous
    .35 to .39        very dangerous
    .00 to .34        unusually dangerous
    ______________________________________


A value below 0.50 means that the surface may be considered possibly dangerous to walk on. The higher value indicating safety for static coefficients is valid since test results usually are higher for static than for kinetic values obtained during tests of dry surface conditions.
No Brasil a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (telefone x11 3253 9250, fax 3253 9458) desenvolve um trabalho interessante que devemos considerar, pois nossa comunidade técnica poderá ganhar tempo e segurança partindo da experiência de entidades mais desenvolvidas nesse tipo de trabalho.
Pisos externos para calçadas precisam de qualidades próprias que os distinguem daqueles utilizados em ambientes fechados. Dentro de um shopping, por exemplo, o material de cobertura do piso estará sobre lajes, superfícies rígidas, sem necessidade de absorção de águas pluviais nem compromisso forte de custo (em ambiente comercial a rentabilidade da atratividade visual é grande), detalhe extremamente sensível à população quando tratamos de algo que deverá ser feito em todas as ruas, e Curitiba, exemplificando, possui mais de 4 mil quilômetros de ruas.
Em ambiente externo, principalmente em regiões com altos índices pluviométricos, a permeabilidade à água é muito importante, algo que terá significado se a base e a sub base do passeio facilitarem e percolação.
A absorção de água é uma propriedade que está diretamente relacionada com a porosidade da peça, com o material, mistura, cozimento e acabamento da superfície assim como pela existência de espaços entre lajotas que, por sua vez, criam descontinuidades eventualmente perigosas.
Outras características como a resistência ao impacto, a resistência mecânica, a resistência ao gelo, a resistência química estão associadas com a absorção de água. Os revestimentos cerâmicos, por exemplo, possuem uma variação de absorção de água desde quase zero para porcelanatos até cerca de 20% de absorção para azulejos.
Uma característica extremamente importante dos pisos construídos com o que se convencionou chamar de “paver” é de os blocos serem passíveis de intertravamento. Em Curitiba essa qualidade é facilmente sensível ao observarmos calçadas que foram submetidas a pesos excessivos ou sofreram algum problema na base de sustentação desse material. O intertravamento, quando efetivo (isso também depende de como o “paver” foi fabricado) faz com que as peças se arrastem mutuamente, dando uma superfície menos irregular acompanhando as ondulações que acontecerem por deformação da base. Pisos feitos com peças cuja geometria e qualidade lateral criem essa força de continuidade são altamente desejáveis, mais ainda onde o solo apresenta características de flexibilidade, menos rígidos que os desejáveis à sustentação de vias como as desejamos.
Naturalmente a preservação da qualidade estética é uma condição significativa em qualquer projeto. Um piso que aceita manchas com facilidade terá um efeito negativo na percepção da qualidade de vida de uma comunidade.
A resistência a manchas dos elementos utilizados na superfície do pavimento demanda facilidade de limpeza da parte visível da placa. Nesse aspecto, quanto mais lisa for a superfície da peça, mais fácil é a limpeza assim como o grau de composição e outras características físicas e químicas.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, pelo que vimos em nossa pesquisa via internet, temos a seguinte classificação:

Classe
Resistência
1
Impossibilidade de remoção
2
Removível com ácido clorídrico, acetona
3
Removível com produto de limpeza forte
4
Removível com produto de limpeza fraco
5
Máxima facilidade de remoção

Materiais cerâmicos, piso asfáltico e outros são relativamente isolantes elétricos em condições ideais de medida (secos, sem contaminantes). Essa característica deve ser considerada com muito cuidado para não se criar critérios errados de convivência com a eletricidade. Entretanto, eles (pisos cerâmicos) não acumulam cargas eletrostáticas substanciais. Consequentemente, choques devido a cargas eletrostáticas ocorrem raramente a partir dos pisos cerâmicos. Em áreas onde cargas eletrostáticas podem ameaçar a segurança de pessoas ou o bom funcionamento de equipamentos eletrônicos delicados (tais como em salas cirúrgicas de hospitais ou salas de computadores), revestimentos cerâmicos eletro-condutores anti-estática devem ser utilizados. Assim também as concessionárias de energia elétrica poderão, eventualmente, opinar a favor ou contra algum tipo de revestimento de calçadas diante de situações especiais de exposição à condução de corrente elétrica (algo extremamente importante se a rede for de baixa confiabilidade mecânica, estrutural).
Os revestimentos cerâmicos tem um desprezível coeficiente de condutividade térmica: (0.5 a 0.9 kcal/m.h.0C ) sendo portanto um excelente isolante térmico. Pisos asfálticos, ao contrário, absorvem (e conduzem) calor que irradiam ao longo da noite. Entre esses extremos devemos considerar uma situação adequada ao ambiente em que as calçadas forem implementadas.
O peso de pisos cerâmicos varia de acordo com o material utilizado, estando numa faixa de 10 a 15 Kg/m2 para revestimento de parede e 19 a 24 kg/m2 para pisos.
O peso do veículo e do cidadão que caminha, dividido pela superfície de contato significará pressão, capacidade de deformação, penetração (saltos de ponta fina, por exemplo), deformação e segurança da cobertura do passeio e do transeunte.
Peso, força, massa dos elementos de revestimento das calçadas assim como de seus usuários são características físicas que um bom projeto de calçadas e, mais ainda, definição de padrões, devem considerar.
Um detalhe importante na especificação das calçadas é a cor que apresentarem. Alguns tipos de piso oferecem pouca flexibilidade nesse sentido, outros são mais generosos. Pisos claros favorecem a iluminação e os diferenciam das ruas. Em uma época em que se valoriza a economia de energia, a construção de pisos que favoreçam sua iluminação e destaquem os pedestres ajudam a reduzir o consumo de eletricidade em iluminação assim como contribuem para maior segurança dos transeuntes.
Mantenibilidade é uma condição operacional que todos precisam avaliar. Uma calçada que não resiste a serviços que se tornam freqüentes em cidades em desenvolvimento tornam-se pistas de obstáculos ou painéis de remendos. A escolha de um padrão de piso deve considerar essa condição e, se possível, vir apoiada em cálculos de custos de manutenção.
Em Curitiba descobrimos a importância da qualidade da execução de uma calçada. Poderíamos perguntar: como são treinados os calceteiros? Os empreiteiros e projetistas? Temos boa mão de obra para recuperar calçadas danificadas?
As calçadas da capital paranaense são um bom exemplo de serviços feitos sem muitos cuidados, levando, entre outras, a descontinuidades entre elementos, buracos, verdadeiras armadilhas que causam muitos acidentes, principalmente a senhoras com sapatos de salto alto. Entendemos que a padronização de nossas calçadas passa pelo treinamento daqueles que as constroem e mantem.
Vindo-se a levar a sério a necessidade de se oferecer ao pedestre um sistema viário adequado, lembrando que todos os usuários do transporte coletivo dependem de calçadas para, no mínimo, ir e vir aos pontos de embarque e desembarque, deveremos também dispor de critérios técnicos para a definição dos trajetos e dimensões dos passeios. Estamos, contudo, carentes de tudo, entre outras, da definição dos limites aceitáveis das características técnicas dos pisos.
Nossa sugestão é a de que se contrate uma equipe de especialistas para estabelecimento de um padrão Paraná ou, pelo menos, Curitiba. Temos bons laboratórios, o LACTEC entre eles, onde encontraremos gente que devidamente orientada (nem sempre o técnico tem sensibilidade social) certamente fará um bom trabalho. Naturalmente a definição de padrões passa por uma análise ética e política. Não podemos esquecer de que existem limites que nem sempre desejamos mas inevitáveis diante de outras prioridades.
De qualquer modo podemos perguntar:

·         Qual é o critério de definição de capacidade das calçadas?
·         Qual é a qualidade necessária e suficiente?
·         Quem decide?
·         É justo deixar isso a critério de pessoas desconhecidas?
·         Os padrões devem definidos pelo IPPUC?
·         De quem é a prioridade, quem anda ou aquele que usa automóvel?
·         O pedestre merece respeito?

A cidade não pode parar. A elaboração de normas técnicas é um processo demorado. Enquanto elas não existirem com formato adequado, haverá a necessidade de se tomar atitudes cautelares contra soluções comprovadamente ineficazes. A produção das normas, contudo, será uma oportunidade de discussão técnica objetiva sobre que tipo de calçadas desejamos e podemos fazer.
Colocando-nos à disposição dessa promotoria, subscrevemo-nos
atenciosamente



João Carlos Cascaes
Presidente da Associação Brasileira de Defesa Cívica - ABDC
Curitiba, 19.02.2008
Coordenadas:  
jccascaes@onda.com.br
    Rua Dorival Pereira Jorge, 282, Vila Isabel, Curitiba PR 80320-060
  Telefax: x41 3242 7082

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