quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Alô prefeitos! Esta cartilha é para vocês! 12-01-2017



Contribuir para que as nossas cidades sejam acessíveis a todas as pessoas, mais do que um dever dos gestores públicos, é permitir a todos o direito à cidadania – pessoas com deficiência, idosos, obesos e mães com carrinhos de bebê, gente que precisa caminhar sem dificuldades, sem ter de transpor os obstáculos tão comuns nas calçadas das cidades brasileiras.
Mas como tornar as calçadas acessíveis? Quais as normas?
Essas questões foram levantadas em um “Encontro Democrático” realizado em outubro do ano passado com a deputada federal Mara Gabrilli, relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI. Essa lei tem dispositivos que obrigam os municípios a pensarem na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão. Nunca é demais lembrar: o prefeito que descumpre a LBI pode incorrer em crime de responsabilidade, cuja pena é a cassação do mandato.
goog_338085729A deputada federal Mara Gabrilli.
Na ocasião, a deputada revelou que estava elaborando uma cartilha sobre o tema e o Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – se dispôs a participar da divulgação, colocando a cartilha no site da Fundação, à disposição de prefeitos, vereadores e gestores públicos do PSD de todo o Brasil.
É este o papel do Espaço Democrático: produzir e levar às diversas instâncias do PSD conhecimentos que contribuam para a atuação de seus gestores públicos. Em formato digital, a cartilha pode ser copiada por qualquer interessado, e mesmo impressa por aqueles gestores que preferirem.


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